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Archive for abril \23\-03:00 2024

Por Francisco Cândido Xavier e Emmanuel (Espírito)

Antes de Kardec, embora não nos faltasse a crença em Jesus, vivíamos na Terra atribulados por flagelos da mente, quais o que expomos:

. o combate recíproco e incessante entre os discípulos do Evangelho;

. o cárcere das interpretações literais;

. o espírito de seita;

. a intransigência delituosa;

. a obsessão sem remédio;

. o anátema nas áreas da filosofia e da ciência;

. o cativeiro aos rituais;

. a dependência quase absoluta dos templos de pedra para a tarefa da edificação íntima;

. a preocupação da hegemonia religiosa;

. a tirania do medo, ante as sombrias perspectivas do além-túmulo;

. o pavor da morte, por suposto fim da vida.

Depois de Kardec, porém, com a fé raciocinada nos ensinamentos de Jesus, o mundo encontra no Espiritismo Evangélico benefícios incalculáveis, como sejam:

. a libertação das consciências;

. a luz para o caminho espiritual;

. a dignificação do serviço ao próximo;

. o discernimento;

. o livre acesso ao estudo da lei de causa e efeito, com a reencarnação explicando as origens do sofrimento e as desigualdades sociais;

. o esclarecimento da mediunidade e a cura dos processos obsessivos;

. a certeza da vida após a morte;

. o intercâmbio com os entes queridos domiciliados no Além;

. a seara da esperança;

. o clima da verdadeira compreensão humana;

. o lar da fraternidade entre todas as criaturas;

. a escola do Conhecimento Superior, desvendando as trilhas da evolução e a multiplicidade das “moradas” nos domínios do Universo.

Jesus: o amor; Kardec: o raciocínio.

Jesus: o Mestre; Kardec: o apóstolo.

Seguir o Cristo de Deus, com a luz que Kardec acende em nossos corações, é a norma renovadora que nos fará alcançar a sublimação do próprio espírito, em louvor da Vida Maior.

(Mensagem psicografada por Chico Xavier em 24/1/1969.)

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Por Ana Moraes

No dia 12 de junho de 1856 […], o Espírito de Verdade, coordenador da obra de codificação do Espiritismo, por intermédio da médium Aline C., confirmou o que outros Espíritos haviam dito ao professor Hippolyte Léon Denizard Rivail a respeito de sua missão como codificador da doutrina espírita.

A confirmação se fez por meio de um diálogo entre o professor e o mentor espiritual, que enumerou os percalços e as dificuldades inerentes à missão que o Plano Espiritual atribuiu àquele que seria mundialmente conhecido pelo nome Allan Kardec, pseudônimo adotado pelo professor lionês na publicação de suas obras espíritas.

O diálogo integra a Segunda parte de Obras Póstumas, livro publicado posteriormente à desencarnação de Kardec. Nesta matéria vamos lembrar o que foi anunciado e o que realmente aconteceu.

A missão de Kardec

A seguir, o diálogo entre o professor e o mentor:

Pergunta: (A Verdade). Bom Espírito, desejaria saber o que pensais da missão que me foi assinada por alguns Espíritos; quereis dizer-me, eu vos peço, se é uma prova para o meu amor-próprio. Sem dúvida, vós o sabeis, tenho o maior desejo de contribuir para a propagação da verdade, mas, do papel de simples trabalhador ao de missionário como chefe, a distância é grande, e eu não compreenderia o que poderia justificar, em mim, um tal favor, de preferência a tantos outros que possuem talentos e qualidades que não tenho.

Resposta: Confirmo o que te foi dito, mas convido-te a muita discrição, se quiseres vencer. Saberás, mais tarde, coisas que te explicarão o que te surpreende hoje. Não olvides que podes vencer, como podes falir; neste último caso, um outro te substituiria, porque os desígnios do Senhor não repousam sobre a cabeça de um homem. Não fales, pois, jamais da tua missão: esse seria o meio de fazê-la fracassar. Ela não pode ser justificada senão pela obra realizada, e ainda nada fizeste. Se a cumprires, os homens te reconhecerão, cedo ou tarde, eles mesmos, porque é pelos frutos que se reconhece a qualidade da árvore.

Pergunta: Certamente, não tenho nenhuma vontade de me gabar de uma missão na qual creio apenas eu mesmo. Se estou destinado a servir de instrumento para os objetivos da Providência, que ela disponha de mim; mas, nesse caso, reclamo a vossa assistência e a dos bons Espíritos para me ajudarem e me sustentarem na tarefa.

Resposta: A nossa assistência não te faltará, mas será inútil se, de tua parte, não fizeres o que é necessário. Tens o teu livre-arbítrio; cabe a ti usá-lo como entendes; nenhum homem está constrangido a fazer fatalmente uma coisa.

Pergunta: Quais são as causas que poderiam me fazer fracassar? Seria a insuficiência de minhas capacidades?

Resposta: Não; mas a missão dos reformadores está cheia de escolhos e de perigos; a tua é rude, disso te previno, porque é o mundo inteiro que se trata de agitar e de transformar. Não creias que te baste publicar um livro, dois livros, dez livros, e permaneceres tranquilamente em tua casa; não, ser-te-á preciso expor-te ao perigo; levantarás contra ti ódios terríveis; inimigos obstinados conjurarão a tua perda; estarás em luta contra a malevolência, a calúnia, a traição mesmo daqueles que te parecerão os mais devotados; tuas melhores instruções serão desconhecidas e desnaturadas; mais de uma vez, sucumbirás sob o peso da fadiga; em uma palavra, será uma luta quase constante que terás que sustentar, e o sacrifício de teu repouso, de tua tranquilidade, de tua saúde, e mesmo de tua vida, porque sem isso viverias por muito mais tempo. Pois bem! mais de um recua quando, em lugar de um caminho florido, não encontra sob os seus passos senão espinheiros, pedras agudas e serpentes. Para tal missão, a inteligência não basta. É necessário primeiro, para agradar a Deus, a humildade, a modéstia, o desinteresse, porque ele abate os orgulhosos, os presunçosos e os ambiciosos. Para lutar contra os homens é necessário coragem, perseverança, e uma firmeza inabalável; é preciso também da prudência e do tato, para conduzir as coisas a propósito, e não comprometer-lhe o sucesso por medidas, ou por palavras intempestivas; é preciso, enfim, do devotamento, da abnegação, e estar pronto para todos os sacrifícios. Vês que a tua missão está subordinada a coisas que dependem de ti. (Espírito de Verdade)

O professor: Espírito de Verdade, eu vos agradeço pelos vossos sábios conselhos. Aceito tudo sem restrição e sem dissimulação. Senhor! Se vos dignastes lançar os olhos sobre mim para o cumprimento de vossos desígnios, que seja feita a vossa vontade! A minha vida está em vossas mãos, disponde do vosso servidor. Em presença de uma tão grande tarefa, reconheço a minha fraqueza; minha boa vontade não faltará, mas, talvez, as minhas forças me trairão. Supri a minha insuficiência; dai-me as forças físicas e morais que me forem necessárias. Sustentai-me nos momentos difíceis, e com a vossa ajuda, e a de vossos celestes mensageiros, esforçar-me-ei para corresponder aos vossos objetivos.

O que de fato aconteceu

No dia 1º de janeiro de 1867, mais de dez anos após o diálogo acima, Kardec escreveu a nota abaixo:

“Escrevi esta nota em 1º de janeiro de 1867, dez anos e meio depois que esta comunicação me foi dada, e constato que ela se realizou em todos os pontos, porque sofri todas as vicissitudes que me foram anunciadas.

Fui alvo do ódio de inimigos obstinados, da injúria, da calúnia, da inveja e do ciúme; libelos infames foram publicados contra mim; as minhas melhores instruções foram desnaturadas; fui traído por aqueles em quem coloquei a minha confiança, pago com a ingratidão por aqueles a quem prestei serviço.

A Sociedade de Paris foi um foco contínuo de intrigas urdidas por aqueles mesmos que se diziam por mim, e que, fazendo cara boa diante de mim, me dilaceravam por detrás. Disseram que aqueles que tomavam o meu partido eram assalariados por mim com o dinheiro que eu recolhia do Espiritismo.

Não mais conheci o repouso; mais de uma vez sucumbi sob o excesso de trabalho, a minha saúde foi alterada e a minha vida comprometida. No entanto, graças à proteção e à assistência dos bons Espíritos que me deram, sem cessar, provas manifestas de sua solicitude, estou feliz em reconhecer que não senti, um só instante, o desfalecimento nem o desencorajamento, e que constantemente persegui a minha tarefa com o mesmo ardor, sem me preocupar com a malevolência de que era objeto.

Segundo a comunicação do Espírito de Verdade, deveria esperar tudo isso, e tudo se verificou. Mas também, ao lado dessas vicissitudes, que satisfação senti vendo a obra crescer de modo tão prodigioso! Com quantas doces consolações as minhas tribulações foram pagas! Quantas bênçãos, quantos testemunhos de real simpatia, não recebi da parte dos numerosos aflitos que a Doutrina consolou!

Esse resultado não me fora anunciado pelo Espírito de Verdade que, sem dúvida, desejou não me mostrar senão as dificuldades do caminho. Quanto não seria, pois, a minha ingratidão se eu me queixasse!

Se dissesse que há uma compensação entre o bem e o mal, não estaria com a verdade, porquanto o bem, entendo as satisfações morais, superaram muito sobre o mal. Quando me chegava uma decepção, uma contrariedade qualquer, elevava-me, pelo pensamento, acima da Humanidade; colocava-me, por antecipação, na região dos Espíritos e, desse ponto culminante, de onde descobria o meu ponto de atraso, as misérias da vida deslizavam sobre mim sem me atingir. Fizera-me disso um tal hábito que os gritos dos maus jamais me perturbaram.” (Allan Kardec)

Fonte: https://www.oconsolador.com.br/ano17/827/especial2.html.

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Por Antônio Cesar Perri de Carvalho

Às vésperas dos 160 anos de O evangelho segundo o espiritismo, é oportuna a lembrança sobre os momentos iniciais dessa obra básica de Allan Kardec.

No período de preparação da então intitulada Imitação do evangelho segundo o espiritismo, alguns episódios expõem aspectos notáveis sobre o perfil do autor. Realçamos a sensibilidade e os cuidados para a análise dos ensinos de Jesus à luz do Espiritismo.

Kardec havia recebido mensagem espiritual de encorajamento sobre a nova obra e com essa praticamente delineada, foi estimulado a realizar um autêntico “retiro”. Em agosto de 1863 estabeleceu-se em Sainte-Adresse, litoral da Normandia, pitoresca cidade imortalizada nas telas do impressionista Claude Monet. Alugou uma “cabana de praia” e “em isolamento”, “livre de qualquer outra preocupação”, assistido por notáveis Espíritos, fez a revisão completa, modificando-a consideravelmente. [1]

[…] Meses depois, em abril de 1864, a Livraria Dentu, localizada no Palais Royal, lançou Imitação do evangelho segundo o espiritismo.

Na Revista espírita daquele mês, a primeira matéria – Bibliografia -, informava os objetivos da obra e que estava disponível: “Esta obra é para uso de todos. Cada um pode aí colher os meios de conformar sua conduta à moral do Cristo”. [2]

Dias depois, em 1o de maio, a Igreja Católica incluiu todas as obras de Kardec no Index Librorum Prohibitorum.

[…] Em dezembro de 1864, a Revista espírita traz mensagem do Espírito da Verdade sobre o livro: “[…] é uma luz mais brilhante que vem clarear a vossa marcha…” [2]

A versão inicial teve duas tiragens, em 1864 e 1865. O título original foi mudado para O evangelho segundo o espiritismo e é sabido que Kardec recebeu sugestões de cinco títulos, vindas de amigos, entidades espirituais e do editor Didier.3 Kardec rejeitou-as e usou o seu critério de decisão. O título foi alterado na 2ª edição (ou tiragem), e acrescentando o subtítulo – Parte Moral -, excluído a partir da 3ª edição. [3]

Em “Notícias bibliográficas” (Revista espírita, novembro de 1865), lê-se: “no prelo, para aparecer em poucos dias a 3a edição de O evangelho segundo o espiritismo – revista, corrigida e modificada. […] objeto de um remanejamento completo da obra. Além de algumas adições, as principais alterações consistem numa classificação mais metódica, mais clara e mais cômoda das matérias, o que torna sua leitura e as buscas mais fáceis”. [2]

[…] A edição considerada definitiva veio a lume em 1866, firmando o novo título.

No Brasil, a primeira tradução surge em 1876, a partir da 16a edição francesa, elaborada pelo dr. Joaquim Carlos Travassos (utilizava os pseudônimos Fortúnio e Confúcio), editada por B.L. Garnier (Rio de Janeiro). A versão mais difundida, tradução por Guillon Ribeiro da 3a edição francesa, foi realizada em 1936/1937, editada pela FEB. Há várias traduções, publicadas por diversas editoras.

Na abertura de O evangelho segundo o espiritismo, há eloquente mensagem: “[…] são chegados os tempos em que todas as coisas hão de ser restabelecidas no seu verdadeiro sentido, para dissipar as trevas, confundir os orgulhosos e glorificar os justos. As grandes vozes do Céu ressoam como sons de trombetas, e os cânticos dos anjos se lhes associam. Nós vos convidamos, a vós homens, para o divino concerto. […] Amai-vos, também, uns aos outros …” – O Espírito de Verdade. [4]

Kardec define os objetivos: “o ensino moral […] conservou-se constantemente inatacável. Diante desse código divino, a própria incredulidade se curva. É terreno onde todos os cultos podem reunir-se, estandarte sob o qual podem todos colocar-se, quaisquer que sejam suas crenças, porquanto jamais ele constituiu matéria das disputas religiosas, […] toda a gente admira a moral evangélica; […] dificuldade que apresenta o entendimento do Evangelho que, para o maior número dos seus leitores, é ininteligível. A forma alegórica e o intencional misticismo da linguagem fazem que a maioria o leia por desencargo de consciência e por dever, como leem as preces, sem as entender, isto é, sem proveito. Passam-lhes despercebidos os preceitos morais, disseminados aqui e ali, intercalados na massa das narrativas”. [4]

Essa diretriz está clara nos capítulos, iniciados com transcrições de versículos dos evangelistas, seguindo-se a análise e interpretação por Kardec e as instruções espirituais. Daí a coerência do título: interpretação dos Evangelhos com base nos princípios de O livro dos espíritos.

[…] O último discurso de Kardec (finados de 1868), deve merecer estudos e reflexões: “O laço estabelecido por uma religião, seja qual for o seu objetivo, é, pois, essencialmente moral, que liga os corações, que identifica os pensamentos, as aspirações, e não somente o fato de compromissos materiais, que se rompem à vontade, ou da realização de fórmulas que falam mais aos olhos do que ao espírito. O efeito desse laço moral é o de estabelecer entre os que ele une, como consequência da comunhão de vistas e de sentimentos, a fraternidade e a solidariedade, a indulgência e a benevolência mútuas. […] o Espiritismo é uma religião? Ora, sim, sem dúvida, senhores. No sentido filosófico, o Espiritismo é uma religião, e nós nos glorificamos por isso, porque é doutrina que funda os elos da fraternidade e da comunhão de pensamentos, não sobre uma simples convenção, mas sobre bases mais sólidas: as mesmas leis da natureza”. [2]

Referências:

1) Kempf, Charles. Como Allan Kardec preparou O evangelho segundo o espiritismo. Reformador. n. 2224. Julho de 2014. p. 399-402.

2) Kardec, Allan. Trad. Abreu Filho, Júlio. Revista espírita. Abril de 1864; Novembro de 1865; Dezembro de 1868. São Paulo: EDICEL.

3) Kardec, Allan. Imitation de l’évangile selon le spiritisme. Reprodução fotomecânica. Rio de Janeiro: FEB. 1979.

4) Kardec, Allan. Trad. Ribeiro, Guillon. O evangelho segundo o espiritismo. 131e. Brasília: FEB.

Síntese/trechos de artigo do autor publicado em: Revista internacional de espiritismo. Ano XCIX. n. 2. Março de 2024. p. 98-100.

Fonte: https://grupochicoxavier.com.br/category/artigos/.

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Por Rogério Duarte Fernandes dos Passos

A Filosofia Penal dos Espíritas: estudo de Filosofia Jurídica, do professor Fernando Ortiz, representa pesquisa que agrega valor metafísico ao Direito Penal e à adequada compreensão da própria Doutrina Espírita.

Resenha. ORTIZ, Fernando (1998). A Filosofia Penal dos Espíritas: estudo de Filosofia Jurídica. Trad. Carlos Imbassahy. Pref. Deolindo Amorim. São Paulo: LAKE Livraria Allan Kardec Editora, 2ª ed., 228 p.

Jurista, antropólogo, sociólogo, escritor e pesquisador cubano, Fernando Ortiz (1881-1969), professor da Universidade de Havana, pôs toda a sua particular bagagem cultural a serviço de proporcionar ao leitor desta obra um paralelo das questões antropológicas, criminais e jurídicas do Direito Penal, em face da Doutrina Espírita, codificada pelo pedagogo Hippolyte Léon Denizard Rivail (1804-1869), em que na redação das obras espíritas, adotou o pseudônimo de Allan Kardec.

Em A Filosofia Penal dos Espíritas: estudo de Filosofia Jurídica aqui com tradução para a Língua Portuguesa do jurista e estudioso espírita Carlos Imbassahy (1883-1969) , o texto é dedicado ao criminologista e psiquiatra Cesare Lombroso (1835-1909), expoente da escola italiana do positivismo criminológico, e logo em seu início, o professor Fernando Ortiz declara-se não espírita (p. 23), embora não deixe de revelar o crescente de suas conclusões a corroborar a validade das proposições de uma justiça futura eficaz para o ser humano em prova e crescimento na jornada encarnatória do planeta Terra.

Com prefácio de Deolindo Amorim (1906-1984), originalmente publicado na Gazeta Judiciária do Rio de Janeiro em 31 de Maio de 1951, o qual não deixa de reconhecer as honestas contribuições da espiritualidade para a ciência (p. 12) , aqui o sociólogo e filósofo brasileiro reitera o texto kardequiano como livre de preconceitos de raça e de cor, expressando o patamar de grandeza ética da expressão espírita em reafirmar os ensinos do Mestre Jesus (p. 15).

Outrossim, no texto propriamente dito, o professor de Havana já alerta seus leitores pela sua curiosa e surpreendente constatação de existirem convergências no materialismo lombrosiano com o Espiritismo codificado por Allan Kardec, como em um sutil idealismo, sem hesitar em oferecer tributo pelo seu entusiasmo em favor da pesquisa acadêmica aos mestres José Antonio González Lanuza (1865-1917) membro fundador da Academia da História de Cuba, e Antonio Sánchez de Bustamante y Sirvén (1865-1951), notabilizado pelo Código Bustamante, aplicável ao Direito Internacional Privado americano (p. 20-21).

Fernando Ortiz Fernández lembra da evolução gradual do ser humano, sem saltos, superadora do caráter instintivo e capaz de lhe instaurar o sentido moral, a confirmar a senda evolutiva incessante preconizada pela Doutrina Espírita (p. 36). Se há o sofrimento, há a bênção divina em permitir ao homem obter êxito pelos seus bons esforços, retratando a jornada progressiva de espíritos ora encarnados (p. 38-39). Esse melhoramento, por óbvio, somente é alcançado na prática do bem, possuindo o indivíduo faculdades para tanto, e quanto maior o adiantamento do espírito, maior será a sua responsabilidade quando envolvido no mal, sendo que não há plena justiça sem reparação, inclusive como condição sine qua non para a efetivação do aprendizado. Por corolário, no espectro do adiantamento, este é colocado como a materializar um possível princípio de reserva legal (nullum crimen, nulla poena sine praevia lege, não há crime e pena sem prévia cominação legal), em favor de conceder a cada um conforme às suas obras (honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere, viver honestamente, não ofender a ninguém, dar a cada um o que é seu), sublinhando-se o livre arbítrio como faculdade fundamental e demonstração do progresso da consciência evolutiva do ser.

Ao lado das citações de questões e respostas de O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec, Ortiz não olvida de outros pesquisadores de fenômenos espíritas, em exemplo de Gabriel Delanne (1857-1926), corroborando a jornada evolutiva do espírito, sempre orientado pela self direction (p. 37). Ninguém está predestinado a fazer o mal como resgate de suas faltas (p. 64-65), podendo na seara evolutiva buscar o melhor caminho para a realização e a ascensão de si mesmo, pois, sem o livre arbítrio, o ser humano não poderia ser culpado por praticar o mal, e muito menos, ter mérito, por fazer o bem (p. 66). Isso seria a própria negação do progresso por parte do Criador (p. 67). Dessa forma, a prudência do espírito encarnado será de grande valia na superação da prova (p. 68), no que a Oração dominical (O Pai Nosso), quando roga pela força de não ceder à tentação, é a confiança divina que o indivíduo dispõe para ter ao seu lado as forças e meios de apoio espiritual diante da luta (p. 69).

A busca de plenitude do espírito, por conseguinte, revela estágio de maior ou menor perfectibilidade dele (p. 71), no interior de um contexto plenamente conhecido da Doutrina, revelador que ao atraso moral nem sempre corresponde um atraso intelectual (p. 76), e que o adiantamento intelectual, nem sempre resta alicerçado em progresso moral.

Fernando Ortiz refuta o argumento tão corrente em meados do início de Século XX de se conceber o Espiritismo como fator de desequilíbrio, sendo, senão, Doutrina capaz de imputar ao ser a perturbadora lição de ser construtor de seu destino em tribunal futuro (p. 88), justamente pela boa ou má qualidade de seus atos. Espírito pouco resistente às tentações, na justiça reparadora do Pai, estaciona e contrai dívidas, e aquele capaz de vencê-las, adianta-se, afasta-se da bestialidade, triunfando na senda do bem e edificando sentido à sua obra material (p. 89).

Produto da evolução alcançada por meio de seus esforços, já em jornada por diferentes encarnações, não pode o espírito ser a folha em branco (p. 108) ou a tábula rasa, da qual dissertou no bojo do entendimento humano o filósofo inglês John Locke (1632-1704). Em verdade nasce com uma missão a vencer, a cumprir, onde provará seu mérito, revelando suas virtudes, perfídias e defeitos (p. 109). E o retorno à vida espiritual lhe recorda a vida encarnada, se lhe desvelando a percepção de ter utilizado bem ou mal o tempo a si concedido (p. 113).

Deus oferece ao ser os recursos e circunstâncias necessárias, sempre para a seara evolutiva tendo o bem como bússola, desvelando segundo Ortiz, em face da correspondência da personalidade antissocial, uma convergência do positivismo criminológico tão caro a Lombroso, ao que ele denominou de Espiritismo Criminal (p. 137), como que a justificar uma pena correspectiva às más ações, não raro, passíveis de superação pelo espírito adoecido em favor do próprio progresso, inclusive em ínterim no qual a vitória sobre os caracteres não edificantes se impõem como fundamento de prova e expiação.

Por certo que a justiça de Deus não se pode aquilatar, comparar ou medir pela justiça (falha e precária) dos homens, como bem ensinava o filósofo espírita brasileiro José Herculano Pires (1914-1979). E nem poderia deixar de ser assim, pois uma justiça mais ampla e completa advém justamente de um Pai eterno, revelando infinito universo e pluralidade de mundos habitados, como nos explicou Kardec, e como hodiernamente nos surpreendem as pesquisas da física quântica.

Atento aos movimentos da política criminal em todo o mundo, Fernando Ortiz não descuida de alocar ao Direito Penal daquele Século XX a preocupação de um viés preventivo, apto a tomar lugar à tradicional prática repressiva (p. 151). Nesse ínterim, como também não poderia deixar de ser, o seu interesse no exame de novas fontes a alicerçar os estudos criminológicos, como aqui o fez no cotejo com o Código Penal dos Espíritos.

A lei divina exige o progresso dos espíritos, mesmo que em jornada alguns revelem-se recalcitrantes. Arrependimento, melhoramento e expiação são consequências (p. 201), bem como progresso rumo à plenitude, verdadeiro modus corrigendi (p. 158). Dito isso, não há incorrigíveis (p. 161), pois, se assim o fosse, talvez não se materializasse a igualdade de amor e oportunidades do Pai face aos seus filhos. A própria duração da pena reencarnatória dependerá do mérito do espírito, em consideração metafísica dele face ao infinito, no qual está fadado, condenado ao adiantamento e sublimação.

Mesmo afirmando não ser espírita, por meio dessas considerações, Fernando Ortiz aloca o Espiritismo em sintonia com a ciência contemporânea (p. 208). E as comparações e similitudes, na visão do autor, entre Espiritismo e Positivismo, alicerçam-se na ideia mater de evolução (p. 217).

Em consequência, nas suas pesquisas, Ortiz lembra das tentativas de Cesare Lombroso de compreender melhor o crime para além da matéria e da psique visível em sua antropologia criminal quando examinou a fosseta ocipital mediana do italiano Giuseppe Villella, quando então edificou o atavismo como base de sua teoria, supondo a existência de modificações cerebrais capazes de causar comportamento violento ou retrocesso evolutivo no bojo de algumas dessas características poderem ser transmitidas pela via biológica (p. 217). Se superada a tese lombrosiana da base biológica do crime já no início do Século XX, permanece a Doutrina Espírita, corroborando o incessante progresso do ser humano na seara infinita do bem, em que os esforços de adiantamento são benefícios permanentes e conquistas do espírito, que não encontrará outra alternativa, senão essa, para edificar a si próprio na realização de sua plenitude, felicidade e comunhão com o universo.

Sendo Ortiz atento às conquistas científicas, supõe que a ciência material há de contribuir para o ínterim evolutivo, que em algum momento, por meio do auxílio da ciência espírita, alcançará as conclusões para além dos sofismas. Aqui o entusiasmo do autor sobretudo, acerca do labor de Kardec ante ao possível cotejo com as demais produções científicas que lhes eram contemporâneas, fica evidente:

E Rivail [Allan Kardec], que era cultíssimo Pedagogo, discípulo e colaborador de [Johann Heinrich] Pestalozzi [1746-1827], doutor em Medicina e Filólogo notável, bem podia ter conhecido, antes da leitura do seu livro, os trabalhos já publicados de Herbert Spencer [1820-1903] sobre a evolução humana (1850-1852), a evolução das espécies (1852) e a evolução psíquica (1854-1855) e a evolução geral (1857). Quando Rivail publicou sua obra, o evolucionismo estava já no ambiente das ideias como teoria da atualidade (p. 219) [inserções nossas].

Muito embora, sobre este ponto em específico, em nota do tradutor Carlos Imbassahy, este último acrescenta que de nada adiantariam a Allan Kardec as teorias evolucionistas da época, visto como as ideias contidas nos livros básicos do Espiritismo não foram dele, mas transmitidos pelos Espíritos (p. 219, nota nº 2).

Ex positis, em guisa de conclusão para esta resenha, ficamos com as palavras do próprio Fernando Ortiz:

Se falamos da parte do universo com a qual estamos em contacto contínuo e nos é conhecida, achamos que há atividade livre no mundo orgânico, no qual a liberdade de ação é uma experiência definida e real. Se pudéssemos, porém, observar as coisas em sua plenitude, e conhecer o que ocorre além de nossa limitada visão, nos convenceríamos de que tudo se relaciona e se acha sujeito a influência que produzem os efeitos por nós observados… não obstante o livre arbítrio e o determinismo serem ambos verdadeiros, e em universo completamento conhecido deixariam de ser contraditórios.

Por certo, a leitura de A Filosofia Penal dos Espíritas: estudo de Filosofia Jurídica, do professor Fernando Ortiz, representa pesquisa que agrega valor metafísico ao Direito Penal e à adequada compreensão da própria Doutrina Espírita.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/94350/resenha-sobre-obra-que-estabelece-paralelos-entre-o-direito-penal-e-a-doutrina-espirita.

PASSOS, Rogério Duarte Fernandes. Resenha sobre obra que estabelece paralelos entre o direito penal e a doutrina espírita. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6724, 28 nov. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/94350. Acesso em: 22 mar. 2024.

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